Segurança Contra Incêndios

A Segurança Contra Incêndios deve ter sempre como principal objetivo a proteção de vidas humanas e de bens, assim como a preservação do ambiente e do património histórico-cultural, sem esquecer a continuidade de atividades socialmente relevantes.

Os incêndios são uma das maiores ameaças a que pessoas, edifícios e o meio ambiente em geral estão sujeitas. Felizmente, é possível aumentar a segurança reduzindo de forma significativa a probabilidade de ocorrência de um incêndio, assim como os seus impactos negativos.

Quer se trate de construção nova ou de edifícios antigos, para uso habitacional ou de serviços, importa pensar e implementar medidas que não só reduzam a possibilidade de um incêndio ocorrer, como no caso de acontecer saber como reagir para diminuir as perdas humanas e materiais.

O objetivo é conseguir disponibilizar informação técnica suficiente para que por exemplo donos de obra ou proprietários consigam perceber o contexto técnico da segurança e proteção contra incêndio em edifícios, assim como o enquadramento legal nomeadamente a nível das medidas de autoproteção.

Regulamento Geral de Segurança Contra Incêndios em Edifícios

Este regulamento inclui as disposições de SCIE que todos os edifícios e recintos devem respeitar, de acordo com utilizações-tipo, que se subdividem cada uma delas por quatro categorias de risco de incêndio.

Projetos SCIE

Todas as utilizações-tipo das 2ª, 3ª e 4ª categorias de risco e as utilizações-tipo IV e V da 1.ª à 4ª categoria de risco têm de ter um projecto de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE) e só podem ser elaborados por especialistas habilitados para o efeito e registados na ANPC.

Além dos autores dos projectos, cabe aos coordenadores dos projectos, ao director de obra e ao director de fiscalização de obra a responsabilidade de que as obras foram executadas de acordo com o projecto aprovado.

Medidas de autoprotecção

O que são?

Consistem em procedimentos de organização e gestão da segurança e têm duas finalidades principais: a garantia da manutenção das condições de segurança definidas no projecto e a garantia de uma estrutura mínima de resposta a emergências.

Pretendem também salvaguardar que os equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios estão em condições de ser operados permanentemente e que, em caso de emergência, os ocupantes abandonam o edifício em segurança.

Existem três tipos principais de medidas de autoproteção:

  • Medidas de prevenção: procedimentos de prevenção ou planos de prevenção, formação em segurança contra incêndio e simulacros.

As ações de formação destinam-se a todos os funcionários e colaboradores das entidades exploradoras. Inclui-se também a formação específica destinada aos elementos que lidam com situações de maior risco de incêndio ou que pertençam às equipas da organização de segurança.

Os simulacros são testes do plano de emergência interno e treino dos ocupantes.

  • Medidas de Intervenção em caso de Incêndio: procedimentos de emergência ou planos de emergência internos;
  • Registos de Segurança: conjunto de relatórios de vistoria ou inspeção e relação de todas as ações de manutenção e ocorrências direta ou indiretamente relacionadas com a SCIE.

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